BRASILIANAS | Desigualdades no trabalho e na renda marcam a realidade das pessoas com deficiência no DF

O Censo Demográfico 2022 trouxe o primeiro retrato detalhado da situação das pessoas com deficiência no Distrito Federal  sob a nova metodologia adotada pelo IBGE. O levantamento identificou 168 mil pessoas com deficiência na capital, o equivalente a 6,1% da população com dois anos ou mais de idade, com maior concentração entre mulheres pretas ou pardas e entre pessoas com 60 anos ou mais.

A mudança nos critérios de identificação — agora restritos a quem tem muita dificuldade ou não consegue realizar funções essenciais — impede comparações com o Censo 2010, que utilizava perguntas mais amplas. Por isso, não existe série histórica compatível para avaliar evolução ou retrocesso dos indicadores.

Entre os 158 mil indivíduos com deficiência em idade de trabalhar, apenas 62 mil estavam ocupados e 41 mil contribuíam para a previdência. O nível de ocupação ficou em 39,4%, enquanto entre pessoas sem deficiência alcançou 62,1%.

A taxa de contribuição previdenciária também foi menor: 66,4% contra 74,6%. Esses resultados refletem barreiras estruturais, como acessibilidade insuficiente nos deslocamentos e nos ambientes de trabalho, obstáculos comunicacionais e tecnológicos e a persistência do capacitismo.

A composição da renda dos arranjos domiciliares reforça o quadro de desigualdade. Nos domicílios com pessoas com deficiência, 62,8% do rendimento total vieram do trabalho e 37,2% de outras fontes, como aposentadorias, pensões e benefícios sociais.

Nos domicílios sem deficiência, a renda do trabalho representou 79,2%. O rendimento médio dos arranjos com pessoas com deficiência foi de R$ 6.259, equivalente a 70,6% do observado nos arranjos sem deficiência, que chegou a R$ 8.867.

Os dados mostram que a inclusão produtiva permanece limitada e que a proteção social tem papel mais relevante na composição da renda desse grupo.

Inclusão educacional e políticas públicas avançam lentamente para pessoas com deficiência no DF

Os dados mais recentes sobre educação e gestão pública no Distrito Federal revelam avanços importantes, mas insuficientes, na inclusão de pessoas com deficiência.

Informações do Censo Escolar 2025 mostram que 97,6% das escolas de educação básica possuem ao menos um recurso de acessibilidade, e 93,5% contam com banheiro acessível. Apesar disso, apenas 44,7% dispõem de sala de recursos multifuncionais para atendimento educacional especializado e somente 4,2% têm profissional de apoio, o que limita a oferta de suporte pedagógico adequado.

A rede privada apresenta maior proporção de escolas com recursos de acessibilidade, enquanto a rede pública concentra a maior oferta de salas de AEE e profissionais de apoio.

No ensino superior, a representatividade permanece baixa. Em 2024, havia apenas 18 docentes com deficiência entre 8.596 profissionais em exercício no Distrito Federal. A ausência de diversidade no corpo docente pode afetar o sentimento de pertencimento e influenciar escolhas educacionais e profissionais.

DF não tem fundo específico para promover direitos

Na gestão pública, Brasília integra os 93,8% dos municípios brasileiros que não possuem fundo municipal voltado à promoção de direitos da pessoa com deficiência. Ainda assim, desenvolve ações como distribuição de órteses e próteses, prevenção à discriminação, inclusão produtiva e acessibilidade digital.

A capital está entre os 8,8% dos municípios com legislação específica para adaptação de espaços públicos e entre os 8,6% que garantem passe livre municipal. O DF apresenta quase todos os equipamentos de acessibilidade, incluindo rampas, piso tátil, sanitário adaptado, elevadores com braile, área especial de embarque e pessoal capacitado em LIBRAS.

A MUNIC 2024 também identificou avanços na acessibilidade digital. Os serviços eletrônicos locais permitem navegação sem mouse, descrevem imagens, evitam repetição de itens e incluem tradução em LIBRAS. Esses elementos ampliam o acesso à informação e aos serviços públicos, mas ainda não substituem a necessidade de políticas estruturadas e contínuas.