Impostos foram criados pela Reforma Tributária

Os dois impostos foram criados pela Emenda Constitucional 132/2023, conhecida como Reforma Tributária. A Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que define as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União. O texto já foi encaminhado ao Congresso, de acordo com o ministro. O Imposto Seletivo substitui o Imposto sobre Produtos Industrializados.