Emendas alteram projeto sobre negociação sindical no serviço público

O projeto que regulamenta a negociação das relações de trabalho e a representação sindical no setor público recebeu duas emendas de Plenário e aguarda votação na Câmara dos Deputados. O PL 1.893/2026, enviado pelo Poder Executivo, tramita em regime de urgência e estabelece regras para negociações envolvendo servidores e empregados públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios.

A primeira emenda foi apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA). A proposta altera o modelo de representação previsto no projeto nas negociações entre o poder público e os trabalhadores. A segunda, dos deputados Jonas Donizette (PSB-SP) e Rodrigo Gambale (Pode-SP), busca ampliar a participação de associações representativas de servidores nas mesas de negociação.

Pela segunda emenda, associações classistas poderão participar das negociações ao lado das entidades sindicais caso atendam aos critérios estabelecidos. Entre eles estão o tempo de existência da entidade ou a representação de uma parcela mínima dos servidores da carreira, órgão ou Poder. O texto também trata da organização de servidores ativos e inativos.

O projeto do governo estabelece parâmetros para a negociação coletiva no serviço público e define a representação sindical de servidores e empregados. As discussões poderão envolver condições de trabalho, desenvolvimento profissional, saúde e segurança, remuneração e benefícios. Medidas que dependam de lei ou previsão orçamentária precisarão cumprir os procedimentos legais antes de produzir efeitos.

A proposta também altera a Lei 8.112, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos federais, para tratar de direitos relacionados à associação sindical e à licença para exercício de mandato em entidade representativa.

A Câmara aprovou, em 9 de junho, a urgência da matéria. O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), apresentou quatro versões de parecer preliminar, a mais recente em 11 de agosto.

Desde então, o projeto entrou na pauta do Plenário em diferentes ocasiões, mas não foi votado. Atualmente, a situação registrada pela Câmara é “aguardando deliberação no Plenário”. As emendas poderão ser acolhidas ou rejeitadas durante a votação. Se aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado.