Douglas promete mais ajuda para as mulheres empreenderem

Durante encontro com jovens no sábado (19), no Santo Cristo, Douglas apresentou o projeto Rio Criativo, voltado para dar oportunidade às pessoas que têm talento nato para a arte. Além de Ruas, também participaram do evento o candidato ao Senado Carlos Portinho e candidatos a deputado estadual e federal. O evento reuniu influenciadores fluminenses e teve apresentações culturais, incluindo uma exibição de passinho e uma batalha de rima, celebrando a produção artística da juventude carioca.

O Mutirão Estadual de Negociação de Dívidas chega, entre os dias 22 e 24 de setembro, à Região Metropolitana e ao interior, ampliando o alcance da iniciativa para 91 municípios fluminenses. Promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e do PROCON-RJ, a ação reúne mais de 40 empresas e instituições para auxiliar consumidores na regularização de pendências financeiras. Na capital foram negociados mais de R$ 2,238.840,15 milhões em dívidas, com 534 acordos firmados.

Entre os participantes estão bancos, operadoras de telefonia, concessionárias de água, energia e gás, instituições de ensino e empresas do varejo. Além da negociação de débitos, o mutirão oferece orientações sobre planejamento do orçamento familiar, prevenção ao endividamento excessivo e mecanismos de proteção previstos na Lei do Superendividamento. Os locais estão no site Mutirão do Consumidor.

A 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital acatou o pedido de tutela provisória de urgência requerida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), determinando que as empresas integrantes do Consórcio RJ Cidadão se abstenham de suspender, interromper ou reduzir a prestação dos serviços do Programa Poupatempo RJ.

A decisão se aplica para as unidades de Bangu, Duque de Caxias e São João de Meriti, e impede a paralisação anunciada pelo consórcio, sob pena de multa diária de R$ 200 mil por unidade em que se verificar o descumprimento. A paralisação atingiria simultaneamente três unidades que prestam serviços públicos de relevante interesse social.

O consórcio havia comunicado ao Governo do Rio, por notificação extrajudicial, que suspenderia a execução de um contrato firmado em 2023, caso não houvesse a quitação do saldo contratual em aberto. No entanto, uma auditoria estadual identificou uma série de irregularidades na contabilização e no pagamento dos serviços prestados aos cidadãos.

O Estado viu divergências entre os atendimentos apresentados pelo consórcio e os números comprovados pelos órgãos parceiros do programa. Em junho, por exemplo, o consórcio declarou 845.086 atendimentos e os órgãos estaduais validaram apenas 261.783. Com isso, a diferença entre os valores cobrados e os efetivamente pagos é R$ 15 milhões.

Na decisão, a juíza Alessandra Cristina Tufvesson de Campos Melo destacou que os documentos apresentados pelo Estado revelam que os atestos relativos às competências cobradas não permanecem íntegros, havendo dúvida relevante sobre a própria liquidação e, consequentemente, sobre a existência e a extensão dos pagamentos devidos.

A interrupção abrupta, segundo a juíza, repercutiria sobre milhares de usuários, inclusive pessoas com atendimento previamente agendado, além de produzir consequências dificilmente reparáveis por decisão posterior. A decisão também considerou o risco de dano à população em serviços essenciais de documentação.