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A Prefeitura de São Paulo rescindiu unilateralmente o contrato com o Instituto Conhecer Brasil (ICB) para a oferta de Wi-Fi gratuito em comunidades da capital. A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia formalizou a decisão nesta segunda-feira (9), com efeito desde sexta (6), quando a organização foi comunicada. O acordo estava previsto para terminar em 19 de dezembro.
A suspensão dos repasses ao instituto, determinada em setembro pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), está entre os motivos apontados pela secretaria para encerrar o vínculo. A pasta também levou em conta dificuldades financeiras e operacionais informadas pelo próprio ICB e avaliou que a entidade já não tinha condições de manter o serviço.
Firmada em junho de 2024 por R$ 108 milhões, a parceria ultrapassou R$ 157 milhões após a assinatura de aditivos. O projeto previa a instalação de 5 mil pontos de internet sem fio, dos quais cerca de 3,2 mil foram implantados, segundo o balanço municipal. Em julho, a administração municipal informou que havia repassado R$ 114 milhões à organização.
Com o fim do contrato, o instituto ainda terá de prestar contas do dinheiro recebido e demonstrar quais serviços foram executados. A entidade também deverá devolver valores caso seja constatado uso indevido dos recursos. O ato de rescisão não informa como será mantido o acesso à internet nos pontos instalados nem se haverá nova contratação.
A Polícia Federal apura se recursos destinados ao programa de internet gratuita foram desviados para financiar Dark Horse, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O elo entre a organização e o longa é a empresária Karina Ferreira da Gama, que preside o instituto e é dona da Go Up Entertainment, responsável pela produção.
A Polícia Civil de São Paulo já investigava suspeitas de irregularidades na contratação e na execução do serviço. Em junho, os agentes fizeram buscas em endereços ligados à organização e à produtora, além da sede da secretaria municipal. Em setembro, uma operação da Polícia Federal autorizada por Dino teve entre os alvos o deputado federal Mario Frias (PL-SP), ligado à produção do filme.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) defendeu a legalidade da contratação. O Instituto Conhecer Brasil negou irregularidades no contrato.