Concilia Campinas oferece até 85% de desconto e parcelamento em 60 vezes

A segunda etapa do programa Concilia Campinas começou, oferecendo aos contribuintes regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa municipal com reduções de até 85% em juros e multas.

A iniciativa contempla dívidas tributárias, com destaque para IPTU, permitindo o recálculo dos saldos acumulados com a Taxa Selic e opções de parcelamento que alcançam 60 vezes.

As adesões devem ser realizadas exclusivamente pela internet ao longo dos próximos 45 dias, período passível de prorrogação. O potencial total negociável nesta fase soma cerca de R$ 4,8 bilhões.

Para participar, o interessado deve acessar o sistema Ambiente Exclusivo do município. A Prefeitura também disponibilizou um hotsite oficial do programa, que reúne editais, perguntas frequentes, orientações e atalhos para os canais de atendimento.

A renegociação opera por meio de duas modalidades específicas. A primeira, do Programa Geral, atende pessoas físicas e jurídicas sem exigência de limite financeiro, oferecendo até 75% de desconto em multas e juros após o recálculo do valor pela Selic, com parcelamento liberado em até 30 cotas.

Já a segunda, direcionada aos Pequenos Devedores, é voltada a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. Atende inscrições de até 2.270 unidades fiscais municipais, o equivalente a R$ 11.574,73, respeitando o teto total de 12.715 unidades fiscais municipais, equivalente a R$ 64.833,78, por cadastro de pessoa física ou jurídica. Nessa categoria, o desconto nos encargos chega a 85%, com prazo estendido para até 60 parcelas.

A viabilidade financeira da medida é evidenciada por simulações oficiais da administração municipal. Um débito original de R$ 24.483,65 vindo de 2015, que somava R$ 104.134,12 devido a acréscimos moratórios, é recalculado para R$ 31.745,36 caso a quitação ocorra em parcela única.

De acordo com os órgãos jurídicos do município, a medida busca equilibrar as finanças locais ao resgatar créditos públicos para investimentos e serviços essenciais, proporcionando aos contribuintes alternativas compatíveis com a capacidade de pagamento de cada perfil tributário.