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Campinas reduz prazo para reabertura de comerciantes autuados
Mudança vale para estabelecimentos que regularizarem as pendências e tiverem recurso aprovado
A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, publicou nesta segunda-feira, 9 de novembro, uma mudança que reduz de seis para três meses o prazo para que comerciantes com permissão de funcionamento em horário especial, autuados e depois regularizados, possam retomar as atividades.
A medida foi definida após discussões com a Secretaria Municipal de Urbanismo, a Guarda Municipal e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, sede Campinas (Abrasel). Para ter acesso ao novo prazo, o comerciante precisa apresentar recurso à Guarda Municipal e, se o pedido for deferido, encaminhar o documento à Secretaria Municipal de Urbanismo.
Objetivo da mudança
Segundo a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, a alteração foi construída a partir do diálogo com representantes do setor, que alertaram para os prejuízos provocados pelo período de fechamento. Um dos argumentos apresentados foi a redução da oferta de trabalho, já que muitos estabelecimentos deixam de contratar funcionários durante a suspensão das atividades.
Ela afirmou que a Prefeitura seguirá com a fiscalização, mas pretende dar mais agilidade aos processos e encurtar o tempo de afastamento dos comerciantes regularizados. A ideia é reduzir impactos econômicos sem abrir mão do controle sobre o funcionamento dos estabelecimentos.
Horários especiais continuam iguais
A definição dos horários especiais de funcionamento não mudou. As atividades seguem divididas em três categorias: baixa, média e alta incomodidade, cada uma com regras próprias para abrir e fechar.
Os estabelecimentos de baixa incomodidade podem funcionar das 22h às 7h, inclusive aos domingos e feriados, desde que tenham autorização prévia. Já os de média incomodidade têm funcionamento permitido das 22h à 1h, com mais uma hora reservada exclusivamente para limpeza, cobrança e encerramento das atividades.
No caso das atividades de alta incomodidade, a liberação depende de análise documental e da definição de horário pela Prefeitura.