Após investigações do Ministério Público, Câmara de Campinas (SP) lança manual para emendas

Após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) abrir investigações sobre possíveis irregularidades na destinação de emendas impositivas de vereadores de Campinas (SP), a Câmara Municipal lançou um manual para padronizar procedimentos e orientar os parlamentares. O documento estabelece regras para indicação, tramitação, remanejamento e acompanhamento dos recursos.

Criadas em 2022 e utilizadas pela primeira vez no orçamento de 2023, as emendas permitem que os vereadores destinem até 1,2% da receita corrente líquida do município a projetos específicos. Pelo menos metade deve ser aplicada na Saúde.

O manual estabelece critérios para seleção de demandas, análise da viabilidade dos projetos e preenchimento das informações no Sistema Emendas Campinas. Também prevê uma pré-triagem para identificar inconsistências antes do encaminhamento das indicações e o registro eletrônico de emendas, remanejamentos e comunicações do Executivo.

“O objetivo do manual é dar transparência, garantir que a sociedade possa acompanhar e saber onde os vereadores estão apontando recursos das emendas, quais são as entidades e qual é o objetivo, não só na previsão, mas também no acompanhamento da execução”, afirma o presidente da Câmara, Luiz Rossini (Republicanos).

O diretor-geral da Casa, Ronan Domingues Vieira, pontuou que “o manual traz detalhes tanto para os vereadores, de como atuar internamente na elaboração das indicações das emendas, quanto para aqueles que querem buscar os gabinetes para solicitar possíveis indicações".

Ainda de acordo com Vieira, "a Câmara busca, com essa iniciativa, fazer um alinhamento de todas essas regras e exigências para cumprir as determinações, evitando qualquer desvio de finalidade na indicação do recurso público”.

A elaboração também considera as exigências de transparência e rastreabilidade estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), declara o diretor de Assuntos Legislativos, Hugo Cardoso. “Com o nosso portal de emendas, demonstrando cada passo que a emenda vem sofrendo, desde sua aprovação dentro do Poder Legislativo até sua execução no Poder Executivo, conseguimos apresentar esse acompanhamento para a população e para qualquer órgão de controle”. 

Investigações do MPSP

O inquérito civil aberto em 2024 apura suspeitas de superfaturamento na contratação de artistas, de empresas e favorecimento de fornecedores por meio de repasses recorrentes.

Os recursos destinados à Cultura superaram R$ 6 milhões em 2023 e chegaram a R$ 14,4 milhões nos primeiros meses de 2024. A Câmara divulgou as emendas para prestar esclarecimentos, mas parte dos vereadores investigados ainda não havia apresentado a prestação de contas detalhada nos levantamentos iniciais.

Já em 2025, o MPSP começou a apurar denúncias de um suposto esquema de rachadinha em emendas destinadas à Irmandade de Misericórdia de Campinas, responsável pela Santa Casa e outros serviços. A suspeita envolve devolução de 10% a 20% dos valores. Entre 2024 e 2025, cerca de R$ 25,6 milhões teriam sido repassados à instituição por 27 vereadores.

Após as investigações, a Prefeitura limitou a 40% a parcela das emendas da Saúde destinada a entidades sem fins lucrativos. Os outros 60% devem ir para a rede municipal e a Rede Mário Gatti. Também foram estabelecidas restrições ao uso dos recursos, como pagamento de pessoal e obras.