Conti critica aumento de gastos no Camprev em meio à reforma da Previdência
A vereadora Mariana Conti (PSol-SP), integrante da comissão da Câmara de Campinas que analisa a reforma da previdência dos servidores municipais, criticou o aumento de despesas na estrutura administrativa do Camprev (Instituto de Previdência Social de Campinas) previsto no projeto.
Declara que é contraditório o Executivo cobrar sacrifícios dos funcionários públicos sob a justificativa de um déficit previdenciário de R$ 13 bilhões enquanto amplia os gastos com cargos e funções de direção do instituto.
“Existe uma contradição evidente na condução dessa reforma. Ao mesmo tempo em que o prefeito pede sacrifícios às servidoras e aos servidores, alegando um déficit bilionário no Camprev, o projeto cria novas despesas na estrutura administrativa do próprio Instituto, favorecendo os cargos de direção. Se a prefeitura afirma que a situação previdenciária exige sacrifícios, precisa começar dando exemplo, porque não é razoável endurecer as regras para quem dedicou a vida ao serviço público enquanto se amplia a despesa com o alto escalão do Camprev”, afirma a parlamentar.
Os custos das alterações na estrutura do instituto foram detalhados em documento publicado no site da Câmara na sexta-feira (13). O levantamento deveria ter acompanhado o projeto, encaminhado pelo Executivo em 20 de outubro, mas a estimativa inicial estava incompleta. O novo documento informa que foi elaborado para atender a um apontamento, sem identificar a origem.
Entre as mudanças está a criação de um cargo de coordenador, com remuneração mensal de R$ 12.972,58, e da função de ouvidor, que acrescenta 30% ao salário. Ambas serão destinadas a servidores efetivos. O projeto também prevê pagamento mensal de R$ 4.057,84 a cada um dos cinco integrantes do Comitê de Investimentos, por uma reunião mensal. Com isso, a despesa com o colegiado ficará quase seis vezes maior.
Segundo o Camprev, o impacto adicional será de R$ 488,2 mil em 2027 e R$ 512,6 mil em 2028.
Na outra ponta, a proposta endurece os critérios de aposentadoria para futuros servidores. Se aprovada, a idade mínima passará de 55 para 62 anos para mulheres e de 60 para 65 anos para homens. A pensão por morte será calculada em 50% do benefício, acrescidos de 10% por dependente.
Servidores protestaram contra a reforma em frente ao Paço Municipal na última quinta-feira (12). A audiência pública para discutir o projeto foi transferida para 24 de novembro, às 18h, depois que a oposição acionou o Ministério Público.