Empresas não entregam medicamentos e materiais à rede municipal de Saúde de Campinas
A Prefeitura de Campinas abriu procedimentos administrativos para apurar falhas na entrega de medicamentos e materiais destinados à rede municipal de saúde por quatro empresas. As ocorrências incluem atrasos e falta de fornecimento, mas, as quantidades de produtos e os valores envolvidos não foram informados. As companhias ainda não foram penalizadas. Cabe defesa.
A Licite Saúde Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. é investigada pela falta de entrega, no prazo, de dexametasona 10 mg/ampola, medicamento injetável anti-inflamatório e imunossupressor (que reduz a atividade do sistema de defesa do organismo). Entre as possíveis sanções estão multa, impedimento de vender para a prefeitura por até três anos e declaração de inidoneidade, que pode durar de três a seis anos.
A Medicamental Hospitalar Ltda. responde a procedimento pela falta de fornecimento de sondas uretrais. O prazo terminou em 10 de setembro, e empresa não regularizou a entrega, nem apresentou justificativa formal. As sanções previstas são advertência, multa e impedimento de contratar com o município por até três anos.
A Life Care Diagnósticos Ltda. é investigada pelo não fornecimento de kits diagnósticos e outros materiais para o laboratório municipal. O prazo terminou em 21 de fevereiro, mas, apesar das notificações, os produtos não foram entregues. A empresa poderá receber multa e ficar impedida de contratar com o poder público por até três anos.
A Cimed Indústria S.A. é investigada pela falta de entrega de finasterida 5 mg (utilizada para tratar aumento benigno da próstata). O prazo venceu em 10 de junho, e a empresa alegou problemas no cronograma de produção. Pediu prorrogação até o dia 26 daquele mês, mas, a prefeitura negou o pedido, citando a situação de desabastecimento apontada pela área técnica da Saúde.
O outro lado
Questionada pelo Correio da Manhã, a Secretaria Municipal de Saúde informou que os itens citados nas publicações não estão atualmente em falta na rede municipal. Também afirmou que não houve prejuízo financeiro, pois os pagamentos aos fornecedores são feitos somente após a entrega dos produtos.
A Prefeitura ressaltou que os avisos tratam da abertura dos procedimentos, não da aplicação de penalidades. As empresas terão prazo para apresentar defesa à Secretaria Municipal de Justiça antes de qualquer decisão.