TCE suspende licitação de R$ 3,75 mi do Natal em Sorocaba

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão cautelar do processo licitatório aberto pela Prefeitura de Sorocaba (SP) para a contratação dos serviços de iluminação e decoração do evento Natal Iluminado. O certame, com valor estimado em R$ 3,75 milhões, foi interrompido após o órgão de fiscalização identificar indícios de irregularidades no edital que poderiam comprometer a competitividade entre as empresas participantes.

Conforme a decisão monocrática acompanhou representações apresentadas ao Tribunal que questionavam exigências técnicas consideradas desproporcionais e cláusulas restritivas. Segundo a avaliação preliminar da auditoria, as condições impostas pela administração municipal no documento poderiam direcionar o resultado ou afastar potenciais concorrentes do processo público de seleção.

O montante reservado para a edição deste ano chamou a atenção por representar um aumento significativo em relação aos investimentos do ciclo anterior, quando o município destinou valor consideravelmente menor para a mesma finalidade. O projeto previa a instalação de estruturas luminosas com tecnologia LED, árvores decorativas de grande porte, ornamentação em praças centrais, além de elementos interativos espalhados por diferentes regiões do município.

Historicamente, os custos envolvidos nas festividades de fim de ano na cidade vêm sendo objeto de acompanhamento por parte dos órgãos de controle externo e da câmara municipal. Em anos passados, contratos relativos à montagem da infraestrutura natalina, suporte operacional e contratação de atrações artísticas também geraram questionamentos sobre a razoabilidade dos valores praticados e a eficiência da aplicação dos recursos públicos.

Com a determinação da Corte de Contas, a Prefeitura de Sorocaba fica impedida de assinar o contrato ou dar prosseguimento a qualquer etapa da concorrência até que os pontos críticos sejam devidamente esclarecidos ou corrigidos. O Poder Executivo municipal foi notificado para apresentar suas justificativas no prazo legal estabelecido pelo relator do processo. Até a publicação a prefeitura não comentou o caso.