Deputados de SP tentam derrubar reclassificação do governo para desenhos bíblicos

A decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública de alterar a classificação indicativa do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos” provocou uma reação na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (3), parlamentares apresentaram cinco propostas para questionar ou suspender a medida, que passou a considerar o conteúdo não recomendado para menores de 12 anos.

A Portaria nº 2.272, publicada em 29 de outubro, aponta quatro descritores para justificar a classificação: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. O documento também recomenda que o programa seja exibido na televisão aberta a partir das 20h.

Os deputados Capitão Augusto (PL-SP) e Delegado Palumbo (Podemos-SP) apresentaram projetos de decreto legislativo para sustar os efeitos da portaria. Ambos argumentam que a decisão não identifica os episódios ou cenas que justificariam a mudança e questionam possíveis impactos sobre a liberdade religiosa.

Capitão Augusto também apresentou requerimento à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para convocar o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, a prestar esclarecimentos sobre a reclassificação.

Outro requerimento, apresentado por Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e assinado por mais sete deputados, solicita cópia integral do processo administrativo e explicações sobre os critérios utilizados. Entre os signatários está Maria Rosas (Republicanos-SP).

A parlamentar paulista também protocolou um pedido individual com 12 questionamentos ao ministério. Ela quer saber quais cenas foram analisadas, se houve manifestação da emissora, se existem recursos administrativos e se a recomendação de horário tem caráter obrigatório ou apenas orientativo.

Os parlamentares citam dispositivos constitucionais sobre liberdade de expressão e religião. Também questionam se a análise respeitou a regulamentação que proíbe diferenças de classificação baseadas em divergências religiosas.

A classificação indicativa tem caráter orientativo e não representa, por si só, proibição de exibição em determinado horário. As propostas ainda dependem de tramitação na Câmara e não alteram automaticamente a decisão do ministério.