Alesp debate contas do governo e 189 itens em comissões nesta terça-feira(10)

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) terá uma agenda de reuniões nesta terça-feira (10), com pelo menos 189 itens distribuídos entre três comissões permanentes, além da análise das contas do governo Tarcísio de Freitas de 2025. Os trabalhos começam às 10h, com uma audiência pública, e seguem até a tarde, quando também está prevista mais uma sessão ordinária.

A Comissão de Educação e Cultura concentra o maior número de assuntos, com 94 itens. Na sequência aparece a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com 80. Já a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor terá 14 propostas e manifestações para apreciação.

Educação e cultura

Às 14h30, a Comissão de Educação e Cultura analisará 94 itens, entre projetos de lei, moções e manifestações encaminhadas à Alesp.

Entre os destaques está o PL 1486/2023, da deputada Andréa Werner(PSB), que limita o número de estudantes por sala de aula na rede estadual. Também será analisado o PL 961/2023, da deputada Professora Bebel(PT), que estabelece diretrizes curriculares para o ensino médio.

Outras propostas tratam da contratação de professores especializados em educação especial, da inclusão de terapeutas ocupacionais nas escolas públicas e da criação do programa Pé de Meia Paulista Fundamental II.

A pauta inclui ainda projetos sobre educação ambiental, atendimento psicológico nas universidades públicas e incentivos à cultura. Também serão apresentados relatos de possíveis irregularidades administrativas, problemas estruturais em escolas e questionamentos sobre o ensino integral.

Contas do governo

Às 14h, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento analisará o balanço geral do Estado referente a 2025, encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O relator, deputado Fábio Faria de Sá(Podemos), apresentou voto favorável à aprovação das contas, com ressalva para atos ainda pendentes de julgamento pela Assembleia. O processo recebeu pedido de vista do deputado Enio Tatto (PT).

A análise integra a fiscalização legislativa sobre a execução orçamentária e financeira do governo estadual.

Defesa do consumidor

Às 15h, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor terá 14 itens na pauta. Oito são projetos de lei, incluindo propostas que proíbem cobranças pelo restabelecimento de serviços públicos e obrigam o fornecimento de água potável em eventos com mais de 500 pessoas.

Também serão examinadas medidas sobre contestação de contas de água com valores anormais, divulgação de informações sobre a qualidade da água, proteção durante a Black Friday e direitos dos consumidores em casos de falta de energia elétrica.

Os deputados ainda analisarão uma moção de repúdio à Enel e tomarão conhecimento de denúncias envolvendo cobranças de aplicativos, transporte intermunicipal, Nota Fiscal Paulista e operações bancárias.

Direitos humanos e plenário

Às 15h30, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais terá 80 itens para apreciação. 

As propostas em pauta nas comissões ainda dependem de deliberação, e a inclusão na agenda não significa aprovação.