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Vereadores aprovam três PL durante sessão dessa semana
Duas proposituras, em segunda discussão, vão para sanção da Prefeitura
A Câmara Municipal de Guarulhos analisou e votou projetos durante a sessão desta segunda (5). A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emitiu pareceres sobre propostas da cidade. À tarde, o Plenário aprovou projetos em primeira e segunda discussão.
Entre os itens analisados pela Comissão, oito propostas receberam parecer favorável para inclusão de datas no Calendário Oficial de Eventos do Município. Os projetos tratam de saúde, prevenção a golpes digitais, regularização fundiária, moradia digna, airsoft, Dia dos Legendários, Duathlon Cidade de Guarulhos e aniversário da Paróquia de Santo Antonio de Gopoúva.
A Comissão também deu parecer favorável aos PLs 229 e 230/2026, da Prefeitura. O primeiro trata da criação de vagas para assistente de gestão pública; o segundo aborda moradias do Minha Casa Minha Vida - Faixa 1 e isenções tributárias. Também recebeu parecer favorável o PL 180/2026, de Karina Soltur, que prevê gratuidade no transporte público para gestantes. A proposta ainda receberá emendas. A Comissão manteve o veto total ao PL 510/2025, sobre sinalização das zonas cardeais.
Na sessão ordinária, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, dois projetos que seguem para sanção do Executivo. O PL 202/2026 revoga leis relacionadas à concessão de direito real de uso de imóvel municipal. Também foi aprovado o PL 199/2026, de Romildo Santos (PSD), que institui um ponto de apoio aos romeiros com destino a Aparecida (SP).
Em primeira votação, passou o PL 221/2026, do Executivo, que autoriza a desafetação de um bem público no Jardim Santa Lídia, com posterior permuta por imóvel da empresa Paineiras Comercial Ltda.
Os vereadores mantiveram o veto total ao PL 63/2025, que autorizaria a terceirização da manutenção, limpeza e iluminação de pontos de ônibus, com exploração publicitária.
Durante o Grande Expediente, foram apresentados cinco projetos. Entre eles estão os PLs 235/2026 e 236/2026, da Prefeitura, que tratam da estimativa da receita e fixação da despesa municipal para 2027 e da alteração da Lei nº 7.550/2017 sobre o cargo de professor de Educação Física nas escolas.