Será que não ficou claro?

O Correio Petropolitano mostrou, nesta semana, como a merenda escolar em Petrópolis pode voltar a ser um problema em 2027 e gerar novos questionamentos à atual gestão municipal. Isso porque a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano prevê R$ 15 milhões para a alimentação escolar, valor considerado insuficiente pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para atender à demanda da rede municipal.

Segundo a estimativa do conselho, seriam necessários R$ 40 milhões para garantir a alimentação dos estudantes durante todo o ano letivo. A diferença é de R$ 25 milhões. Será que ainda não ficou claro que haverá problemas se novos recursos não forem destinados à merenda durante a tramitação e a execução do orçamento?

O documento da LOA, com mais de 300 páginas, também chama a atenção pela composição dos recursos previstos para essa finalidade. Conforme o levantamento, os R$ 15 milhões correspondem aos repasses do Governo Federal, sem previsão de contrapartida de recursos próprios do município para a alimentação escolar. Ou seja, na proposta encaminhada pelo Executivo, não há destinação de recursos municipais para complementar esse valor.

É importante considerar que a previsão orçamentária para 2027 não pode ser analisada isoladamente a partir da arrecadação deste ano. São exercícios financeiros diferentes, com despesas e compromissos próprios. Ainda assim, a justificativa da calamidade financeira não pode encerrar o debate sobre a falta de recursos para uma política pública tão essencial.

Durante a audiência de prestação de contas do segundo quadrimestre, a Secretaria Municipal de Fazenda apresentou dados sobre a arrecadação do município. Conforme os números divulgados, Petrópolis arrecadou R$ 1,23 bilhão entre janeiro e agosto de 2026. A informação sobre uma arrecadação cerca de R$ 200 milhões acima do previsto também foi mencionada no debate. Se confirmada essa diferença, é necessário explicar por que a alimentação escolar não aparece entre as prioridades contempladas no planejamento orçamentário para 2027.

Outro ponto chama a atenção. Recentemente, o município homologou uma nova licitação para a contratação de mão de obra terceirizada destinada à rede municipal de Educação. A vencedora foi a Capital Ambiental, empresa já conhecida na cidade, com uma proposta de R$ 78,7 milhões para um contrato de 12 meses.

O valor chama a atenção quando comparado aos R$ 15 milhões previstos para a merenda escolar. Mas é importante lembrar que são despesas de naturezas diferentes: o contrato da Capital Ambiental envolve profissionais que atuam nas unidades de ensino, enquanto o orçamento da alimentação escolar precisa garantir a compra e a distribuição dos alimentos. A comparação, portanto, não significa que um recurso possa ser automaticamente transferido para o outro. Ainda assim, os valores levantam uma discussão sobre as prioridades e o planejamento da Secretaria de Educação.

E não cabe atribuir essa responsabilidade apenas ao Executivo. Petrópolis tem 15 vereadores, que também podem participar da discussão sobre o orçamento por meio da apresentação de emendas. Se o próprio Conselho de Alimentação Escolar aponta que os recursos previstos não serão suficientes, por que os parlamentares não discutem a destinação de parte das emendas para garantir a alimentação dos estudantes?

É claro que existem outras demandas importantes no município. Saúde, infraestrutura, assistência social e tantas outras áreas precisam de recursos. Mas alimentação escolar não é uma pauta secundária. É desenvolvimento, aprendizado, segurança alimentar, garantia de direitos e uma obrigação do poder público.

A merenda não pode depender de improvisos, remanejamentos de última hora ou da mobilização de órgãos de fiscalização para que o problema seja reconhecido.

O alerta foi feito. Os números estão apresentados. E a pergunta permanece: o que será necessário para que Executivo e Legislativo tratem a alimentação escolar como uma prioridade no orçamento municipal?

Porque, quando o assunto é a alimentação de crianças e adolescentes, não estamos falando apenas de uma previsão em uma planilha. Estamos falando de um direito que precisa ser garantido todos os dias, em cada unidade escolar.