Caso "Exército do Lula" amplia disputa judicial entre campanhas

A disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) chegou a mais um impasse no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva pediu urgência para que o plenário examine o caso do “Exército do Lula”, canal de WhatsApp administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG).

A divergência com o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, levanta uma questão que ultrapassa as campanhas: quem pode restringir a comunicação política e sob quais critérios?

Após pedido da campanha de Flávio, Nunes Marques suspendeu o canal. Cueva determinou sua reativação, mas o presidente voltou a bloqueá-lo por falta de registro formal. Embora regularizado, seu retorno ficou condicionado a 48 horas. O canal rival, “Tropa do Flávio”, também foi levado ao TSE, em meio a cobranças de tratamento igual. A campanha de Flávio se comprometeu com a complementação do registro.

Para Clever Vasconcelos, advogado eleitoral e professor do Ibmec-SP, trata-se de “apenas uma divergência de interpretação, comum em uma Corte coletiva”. Guilherme Augusto Mota, especialista em direito eleitoral, vê consequências mais amplas: decisões sucessivas prejudicam a previsibilidade das regras. “O que já se pode cobrar é uma resposta colegiada, fundamentada e aplicável igualmente às duas campanhas”, afirma.

Canais sob disputa

Nesta quarta-feira (14), a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) denunciou dificuldades de acesso ao canal que administra, mesmo após procedimentos de verificação. Segundo ela, pesquisas por “Tropa da Erika Hilton” sugerem o canal de Flávio. A parlamentar também relatou restrições em ferramentas de inteligência artificial para conteúdos relacionados a Lula.

“O TSE não pode permanecer calado diante disso, isso é um ataque à democracia, isso é um ataque à isonomia das candidaturas”, afirmou Erika, que disse ter acionado a Corte. As alegações sobre as plataformas ainda dependem de esclarecimentos técnicos.

A ofensiva judicial envolve os dois lados. Flávio pediu ao TSE a cassação da chapa Lula-Alckmin, alegando abuso de poder pelo apoio de sindicatos ao petista. A Justiça Eleitoral também proibiu o impulsionamento de uma publicação do senador contra Lula e determinou que ele e Nikolas Ferreira removessem vídeo com crianças criticando o presidente. Em outra decisão, o TSE ordenou a retirada de um vídeo produzido com inteligência artificial em apoio a Lula, publicado por Jorge Messias, após ação da campanha de Flávio.

O especialista Guilherme Mota ressalta que a liberdade de expressão deve receber proteção especial durante as campanhas eleitorais, embora isso não impeça a atuação da Justiça Eleitoral diante de irregularidades. “Nesses casos o tribunal precisa demonstrar por que a remoção pontual ou outra providência menos restritiva seria insuficiente, além de delimitar a duração da medida e assegurar possibilidade de revisão”, explica.

Além dos tribunais

Lula divulgou carta aos evangélicos, defendendo as famílias, o fim das apostas online e da escala 6x1. Clever Vasconcelos considera que a aproximação só se converte em votos com “uma dedicação maior do candidato no tempo, e não apenas uma aproximação nas vésperas de uma eleição”. Guilherme Mota destaca a diversidade desse eleitorado e afirma que o resultado depende da “credibilidade que o eleitor atribui à mensagem”.

Flávio, por sua vez, intensifica atos de rua, articula apoios regionais e confirmou presença no debate da Band de domingo (18), com Lula. Para o advogado Clever Vasconcelos, manifestações públicas reúnem sobretudo simpatizantes, avaliação válida para ambas as campanhas. Já o especialista Guilherme Mota pondera: “Um ato expressivo demonstra capacidade de reunir a própria base; não prova, sozinho, conquista de novos eleitores”.

O debate poderá alcançar também eleitores ainda não convencidos, mas a exposição não garante mudanças nas preferências. “Repercussão pública e mudança de voto são coisas diferentes”, ressalta Mota. Entre disputas judiciais e mobilização eleitoral, o desafio das campanhas será transformar visibilidade em novos apoios, enquanto o TSE enfrenta a cobrança por decisões coerentes e aplicáveis aos dois lados.