Senado acelera votação da PEC da Segurança e pode aprovar texto antes do segundo turno

O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais apostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enfrentar o crime organizado. A votação ocorre a dez dias do segundo turno das eleições presidenciais, em meio à disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL).

Na noite de quarta-feira (14), os senadores aprovaram um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta. A medida permite que os dois turnos de votação ocorram no mesmo dia, sem os intervalos regimentais habituais. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, após a conclusão da análise de destaques que estavam pendentes desde setembro. O texto amplia a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade e incorpora à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Entre as principais mudanças estão o endurecimento das regras para chefes de facções criminosas e milícias, a previsão de regimes prisionais mais rigorosos e a possibilidade de confisco de bens ligados ao crime. A PEC também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), permitindo sua atuação em ferrovias e hidrovias federais, além de abrir caminho para a criação de polícias municipais.

O financiamento da segurança pública também passa por mudanças. A proposta prevê repasses obrigatórios de recursos federais aos estados e municípios e a destinação gradual de 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social do pré-sal para fundos da área. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), retirou a previsão de destinar 30% da arrecadação das apostas esportivas aos fundos de segurança.

A votação representa um movimento político importante para o Palácio do Planalto na reta final da campanha presidencial. Lula pretende apresentar o avanço da PEC como uma resposta ao crime organizado, tema central do debate eleitoral. O presidente também já anunciou a intenção de criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta.

Caso o Senado aprove o texto sem alterações de mérito em relação à versão da Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação. Se houver mudanças substanciais, precisará retornar aos deputados. Até o início desta quinta-feira, a proposta ainda não havia sido aprovada pelo plenário do Senado.