Flávio Bolsonaro confronta posição de Lula e apoia redução da maioridade penal na PEC da Segurança

A redução da maioridade penal abriu uma nova frente de divergência entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na reta final da disputa presidencial. A oposição apresentou uma emenda à PEC da Segurança Pública para diminuir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal no Brasil, contrariando a posição historicamente defendida pelo PT.

A iniciativa foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, na quarta-feira (14). A proposta também prevê responsabilização penal a partir dos 14 anos para determinados crimes graves, incluindo crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

A movimentação ocorre após o Congresso aprovar a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1, defendida pelo governo Lula. Com a PEC da Segurança Pública prevista para votação nesta quinta-feira (15), a redução da maioridade penal passa a integrar o debate político entre as duas candidaturas às vésperas do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

A discussão também expõe divergências dentro da base governista. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) manifestou disposição de apoiar a redução para 16 anos, desde que a proposta possa ser analisada dentro das regras regimentais. A posição evidencia que o tema não divide apenas governo e oposição.

A eventual inclusão da emenda poderá alterar a tramitação da PEC da Segurança Pública. Caso o Senado aprove mudanças de mérito em relação ao texto aprovado pelos deputados, a proposta precisará retornar à Câmara antes de uma possível promulgação. Uma alternativa seria analisar a redução da maioridade penal separadamente, preservando o andamento das demais medidas de combate ao crime organizado.

Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Portanto, a emenda apresentada pela oposição ainda não altera as regras em vigor.

A PEC da Segurança Pública precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado. A análise da proposta poderá definir tanto o futuro das mudanças na estrutura de combate à criminalidade quanto o andamento do debate sobre a maioridade penal no Congresso.