Fim da escala 6x1 depende apenas de promulgação; veja quando novas regras começam a valer

O fim da escala de trabalho 6x1 está a um passo de entrar na Constituição Federal. Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 pelo Senado, na noite de quarta-feira (14), resta apenas a promulgação pelo Congresso Nacional para oficializar a mudança. A medida estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. O único senador a se posicionar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições, votou a favor da mudança.

Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC não precisará retornar aos parlamentares. Também não será necessária sanção presidencial, já que emendas constitucionais são promulgadas diretamente pelas Mesas da Câmara e do Senado. A data da sessão solene ainda não havia sido anunciada até a manhã desta quinta-feira (15).

A implementação será gradual. Sessenta dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2, com dois dias de repouso remunerado por semana e jornada máxima de 42 horas. Doze meses depois, a carga horária será reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais, sem cortes nos salários.

A mudança também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas de determinadas categorias profissionais, respeitadas as garantias constitucionais. O texto estabelece jornada normal de até oito horas diárias e prevê condições diferenciadas para determinados trabalhadores de maior remuneração.

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a redução da jornada poderá beneficiar aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores. A proposta representa uma das principais alterações nas regras de duração do trabalho desde a Constituição de 1988, que reduziu o limite semanal de 48 para 44 horas.

A aprovação ocorreu a onze dias do segundo turno presidencial, em meio à disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro. Embora o fim da escala 6x1 seja uma das bandeiras defendidas pelo governo federal, a proposta recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos, inclusive da oposição. Representantes do setor empresarial, por outro lado, manifestaram preocupação com possíveis aumentos de custos e impactos sobre a atividade econômica.

Com a tramitação legislativa concluída, o próximo passo será a convocação da sessão de promulgação pelo Congresso Nacional. Até lá, a atual jornada máxima de 44 horas semanais permanece em vigor. A contagem dos prazos de transição dependerá da oficialização da emenda constitucional.