STF discute escala 6x1, Lula viaja e Congresso discute prioridades

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) tentará um acordo de empresários e trabalhadores sobre os prazos para o fim da escala 6x1, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarcará para a Turquia e as Filipinas. No Legislativo, as prioridades incluem o Orçamento de 2027, a medida provisória que proíbe as bets e o debate sobre a reforma eleitoral.

Também estarão no radar os desdobramentos da ação contra a chapa Lula-Alckmin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os pedidos da defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Escala 6x1

O principal compromisso confirmado no STF ocorrerá nesta terça-feira (10), às 14h. O ministro Flávio Dino conduzirá uma audiência de conciliação sobre a implementação da emenda constitucional que acabou com a escala 6x1. A mudança prevê duas folgas remuneradas, jornada máxima de 40 horas semanais e manutenção dos salários. Os direitos aprovados pelo Congresso não estarão em negociação. O foco será o calendário de adaptação, ou seja, a regra de transição.

A primeira etapa começa em 16 de dezembro, com limite de 42 horas semanais. A jornada de 40 horas valerá em dezembro de 2027. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) pede ao Supremo que a transição comece apenas em outubro de 2027 e termine em outubro de 2028. A entidade aponta dificuldades para reorganizar turnos, contratar trabalhadores e renegociar acordos coletivos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também contesta aspectos da implementação. Se não houver acordo acordo, os questionamentos seguirão para análise judicial, ainda sem data para julgamento definitivo.

Chapa Lula-Alckmin.

Na Justiça Eleitoral, a semana poderá trazer as primeiras manifestações da defesa de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) na ação apresentada pelo partido Novo. O corregedor-geral, Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu o processamento da investigação e determinou que os dois sejam notificados para responder em cinco dias. A contagem dependerá do recebimento das notificações.

O partido acusa o governo de concentrar 35 medidas econômicas e sociais, incluindo o reajuste do Bolsa Família e subsídios aos combustíveis, em período próximo às eleições para favorecer a chapa. A legenda pede a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade dos investigados por oito anos. O TSE ainda não julgou o mérito da ação. Após as manifestações, o corregedor poderá requisitar documentos e determinar a produção de provas para avaliar a existência ou não de abuso de poder político.

PGR e Banco Master

A Procuradoria Geral da República deverá examinar os pedidos da defesa de Daniel Vorcaro para revogação da prisão preventiva. Os advogados alegam excesso de prazo na manutenção da custódia, decretada em março. Também solicitam a apuração de supostos vazamentos de informações extraídas do celular do ex-banqueiro.

A manifestação da Procuradoria deverá subsidiar a decisão posterior de Fachin, que mantém temporariamente sob sua responsabilidade os procedimentos relacionados ao Banco Master.

Corre o prazo de 15 dias para a PGR se manifestar sobre o relatório parcial da Polícia Federal que indiciou Vorcaro e outras 14 pessoas por suspeitas de fraudes em operações com o Banco de Brasília (BRB). A investigação envolve negociações de aproximadamente R$ 17,5 bilhões em carteiras de crédito, dos quais R$ 12,2 bilhões não tiveram a existência comprovada, segundo a PF.

Viagens presidenciais

Lula inicia nesta segunda-feira (9) sua primeira viagem internacional desde a reeleição. Na Turquia, participará da reunião de líderes da COP31, em Antália, nos dias 11 e 12. O Brasil passará a presidência da conferência climática ao país anfitrião, com a Austrália na coordenação das negociações. O presidente pretende defender propostas sobre financiamento climático, combate ao desmatamento e redução da dependência de combustíveis fósseis.

A agenda ocorrerá após o governo aprovar, na última sexta-feira (6), diretrizes para a transição energética e medidas de enfrentamento ao desmatamento. O Planalto pretende apresentar essas iniciativas como demonstração dos compromissos brasileiros com as metas climáticas. A conferência também marcará o primeiro discurso do presidente diante de líderes mundiais desde a vitória nas urnas.

Depois, Lula seguirá para as Filipinas, onde tem visita de Estado prevista para sexta-feira (13) e participação na cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), no fim de semana. A agenda prevê negociações comerciais e possíveis acordos bilaterais. O retorno a Brasília está previsto para o dia 16.

A montagem de ministérios do quarto mandato tende a ficar para depois da viagem. Enquanto isso, o presidente do PT, Edinho Silva, mantém conversas com dirigentes do MDB, PSD, Republicanos e outras legendas para ampliar a base de apoio ao governo em 2027. Lula também convidou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para acompanhá-lo. Ambos ainda avaliavam os convites, que poderão abrir espaço para conversas sobre ministérios.

Outro tema que deverá aguardar o retorno presidencial é a regulamentação do Redata, regime de incentivos à instalação de centros de processamento de dados. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, indicou que o governo pretende discutir o anúncio com Lula a partir da semana do dia 16.

Ministério da Segurança

No Executivo, a criação do Ministério da Segurança Pública continuará em pauta após a aprovação da PEC da Segurança pelo Senado. Antes de embarcar, Lula anunciou tratativas com a Casa Civil, o Ministério da Justiça e a equipe econômica sobre a medida provisória que deverá criar a nova pasta. O desafio será definir as atribuições, os recursos e a cooperação com estados e municípios.

A criação do ministério foi uma promessa da campanha presidencial e deverá exigir negociações com o Congresso, especialmente sobre a estrutura administrativa e as despesas necessárias para seu funcionamento.

Orçamento de 2027

No Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) seguirá negociando as emendas à proposta orçamentária do próximo ano. O relator-geral, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pretende concluir a votação até 17 de dezembro. Antes, deputados e senadores precisam finalizar a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades fiscais.

MP das bets

Outra movimentação esperada será a tentativa de instalação da comissão mista que analisará a medida provisória responsável por proibir as apostas esportivas e os jogos on-line no país. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), pretende negociar com Motta e Alcolumbre a indicação dos integrantes e o início dos trabalhos, mas a instalação ainda depende de entendimento entre as duas Casas.

Voto distrital

Na Câmara, a reforma eleitoral ganhará uma nova etapa de debate público nesta segunda-feira (9), às 10h. O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator de projeto sobre o voto distrital misto na Comissão de Constituição e Justiça, apresentará detalhes do modelo na Associação Comercial de São Paulo. O presidente Hugo Motta trabalha para viabilizar uma votação ainda em 2026, mas persistem divergências entre os partidos sobre o formato da mudança.