Programa 'Regulariza a Temp'o perdoa dívidas de 28 mil cadastros em Angra

Mais de R$ 60 milhões recuperados para os cofres municipais e cerca de R$ 7 milhões em pequenas dívidas perdoadas. Esses são os resultados do Programa Regulariza a Tempo (PRT), lançado pela Prefeitura de Angra dos Reis no final de 2025.

Ao todo, 28 mil cadastros fiscais foram beneficiados pelo perdão. Desse total, a estimativa é de que cerca de 22 mil sejam de pessoas físicas, relacionados a imóveis e taxas. Os demais são ligados a atividades econômicas, como o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Instituído pela Lei nº 4.525/2025, o programa perdoou créditos tributários e não tributários de até R$ 1.518, valor correspondente a um salário-mínimo no período, constituídos até a entrada em vigor da legislação. O benefício foi aplicado automaticamente, sem necessidade de solicitação dos contribuintes.

A medida alcançou principalmente pessoas de menor renda, para as quais pequenas dívidas podem comprometer o orçamento e dificultar a regularidade fiscal. Já a arrecadação de mais de R$ 60 milhões veio de pagamentos feitos por médios e grandes devedores que aderiram às condições de regularização, com descontos sobre multas e juros.

Entre os exemplos está a quitação de uma dívida de quase R$ 30 milhões, após negociação com a Prefeitura, encerrando uma disputa judicial que durava cerca de dez anos.