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A Polícia Federal poderá fazer uma grande vítima neste processo do Banco Master: o valioso instrumento de busca de apreensão. É só lembrar que o fim da condução coercitiva de réus ou investigados para fins de interrogatório foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 14 de junho de 2018, por uma votação de 6 votos a 5. A corte julgou as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444, declarando que o artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP) não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao interrogatório do investigado.
O que motivou o fim da condução coercitiva foram os mesmos abusos que estão ocorrendo agora, com o vazamento de conversas privadas e íntimas, que nada contribuem para investigações criminais. A vida íntima, ou conversas típicas de um bar, são vazadas sem o menor pudor, causando traumas familiares, acabando com casamentos e criando uma condenação em círculos íntimos, que não ocorreu nem no período ditatorial.
Esta semana, uma conversa de um dirigente de um grupo editorial com um banqueiro foi vazada. Nela, não há nenhuma atitude criminosa relacionada às investigações. Os comentários machistas feitos por dois jovens executivos são até deploráveis pelo construído misógino e sensual, coisa típica entre latinos em conversas sobre mulheres bonitas ou time de futebol. Mas por que expor? Boa parte do diálogo é de um executivo tratando de viabilizar negócios com um cliente, que, na data, não tinha nada que o desabonasse, e era um dos maiores anunciantes do Brasil.
Quem vazou, cometeu um crime. Violou a privacidade da conversa entre dois parceiros comerciais e até amigos. Isso tem ocorrido com políticos e homens públicos que estão sendo expostos por sadismo de investigadores, transcendidos em paladinos da verdade.
O que a PF está fazendo é permitir que haja uma reação social e jurídica, que terminará por afetar um preciso instrumento de investigação. Cadê a OAB Nacional que se mantém omissa à preservação destes direitos individuais de privacidade, que no mundo civilizado deveria ser sagrado?