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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu pelo menos quatro processos administrativos contra o Banco de Brasília (BRB) por atraso na divulgação das suas demonstrações financeiras de 2025. A data limite para a publicação do balanço foi 31 de março e não há previsão para apresentação dos resultados.
O processo mais recente foi instaurado em agosto e apura eventuais responsabilidades pela inadimplência de informações periódicas por parte do BRB, incluindo as demonstrações financeiras de 2025. Ao longo deste ano, a autarquia instaurou outros três processos a partir da divulgação de notícias na mídia relacionadas à não divulgação dos dados de 2025 no prazo.
Segundo informações obtidas pela CNN Money, os processos estão sob responsabilidade da Superintendência de Relações com Empresas da CVM e podem resultar na aplicação das penalidades, incluindo multa diária pelo descumprimento do prazo de divulgação de balanço.
A resolução 47 da CVM prevê, adicionalmente, o descumprimento de obrigações periódicas por período superior a 12 meses pode ensejar a suspensão do registro de companhia aberta.
Apesar disso, a autarquia informou que não foram aplicadas, no ano de 2026, multas ao BRB em decorrência de infrações administrativas por parte da CVM. A implementação das sanções depende da análise de todo o conteúdo processual, inclusive, das circunstâncias da infração administrativa.
O Governo do Distrito Federal negocia um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB. Os recursos são considerados necessários para melhorar os indicadores de saúde financeira do banco, depois das operações fraudulentas firmadas com o Banco Master.