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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) as críticas à seleção de participantes da audiência pública convocada por ele para discutir a proibição das apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. O magistrado afirmou que, em um primeiro encontro sobre o tema, realizado em novembro de 2024, ouviu durante dois dias entidades contrárias à autorização da atividade no país.
Segundo Fux, os representantes dessas organizações apresentaram argumentos sobre os impactos sociais da ludopatia, caracterizada pelo vício em jogos de azar. O ministro citou instituições como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo.
“Ninguém aqui falou bem”, afirmou Fux ao recordar a audiência anterior.
O ministro disse que, após ouvir as entidades, ficou convencido de que as apostas online representam “um problema de saúde pública”. Também declarou ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”. Durante a sessão, ele exibiu um trecho de seu voto sobre o assunto, apresentado ao plenário do Supremo em agosto de 2026, no qual fez críticas à atividade.
Na ocasião, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o caso.
Críticas à audiência
Antes da audiência desta terça-feira, Fux foi criticado, principalmente nas redes sociais, pela escolha dos participantes. Entre os autorizados a falar estão representantes de clubes de futebol e de associações ligadas a empresas do setor de apostas, contrários à proibição das bets.
“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, rebateu o ministro. Ele afirmou que também autorizou a participação de uma entidade ligada ao setor de supermercados, após notícias sobre o aumento do consumo de alimentos depois da proibição das apostas.
No domingo (1º), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux também autorizou a participação de representantes de outros órgãos do governo, incluindo os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Na abertura da audiência, o ministro afirmou que os processos já reúnem informações sobre os possíveis prejuízos provocados pelas apostas online. Segundo ele, porém, é necessário reunir novos argumentos para que os demais integrantes da Corte possam avaliar questões relacionadas ao tema, como a segurança jurídica.
A audiência pública foi programada para ocorrer ao longo da manhã e da tarde desta terça-feira (3).
Ações no Supremo
Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas às apostas online. Seis foram apresentadas após a regulamentação da atividade pelo governo, em 2023. As outras duas questionam uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro, para proibir as bets no país.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entre outras entidades, acionaram o STF e pediram liminares para suspender a medida provisória.
Fux, no entanto, optou por convocar uma nova audiência pública para discutir o tema. O ministro tem indicado que pretende levar a controvérsia diretamente ao plenário do Supremo para julgamento.