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A continuidade das políticas públicas, a segurança jurídica e o fortalecimento das parcerias entre os setores público e privado são apontados como fatores essenciais para o Brasil superar os desafios na infraestrutura e na logística. A avaliação foi feita por especialistas do setor portuário, de órgãos reguladores e de entidades de transporte que participaram, nesta terça-feira (27), do 13º Encontro da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP). O evento debateu os desafios que o Brasil deve enfrentar nos próximos quatro anos.
Realizado anualmente, o encontro reúne autoridades públicas e especialistas para discutir os rumos da infraestrutura, da logística e da economia brasileira, com foco no setor portuário privado. O almirante e diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa, destacou o papel da instituição na representação e no fortalecimento dos terminais portuários privados, além do estímulo de investimentos no setor.
“Hoje o setor [privado] responde por mais de dois terços da movimentação portuária do Brasil. Essa trajetória foi construída com transparência, diálogo, com eficiência e sustentabilidade”, ele ressaltou. Barbosa também frisou a importância de garantir condições favoráveis para que o setor siga investindo e ampliando sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil. “Cada terminal construído, cada operação ampliada e cada tecnologia incorporada representa uma aposta no futuro do país”, reiterou.
O diretor-presidente da ATP destaca que o desenvolvimento de portos exige planejamento de longo prazo, segurança jurídica, previsibilidade regulatória e processos públicos eficientes. “Essas condições passam confiança a quem investe e permitem que os projetos se convertam em capacidade, empregos e desenvolvimento. A ATP seguirá trabalhando para que essa força se traduza em mais competitividade, oportunidade e desenvolvimento para a sociedade brasileira”, disse Murillo.
O diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Valter Luís de Souza, destacou que os recursos públicos disponíveis são insuficientes para atender todas as necessidades do setor. Por esse motivo ele defendeu a necessidade de ampliar a participação da iniciativa privada e o fortalecimento dos mecanismos de financiamento. “Os recursos da União não serão suficientes para resolver todos os problemas que a atividade enfrenta. A relação entre o setor privado e o governo precisa caminhar bem. Por isso, comemoramos a continuidade da gestão. Isso trará bons resultados para o Brasil”, avalia Souza.
Plano Nacional de Logística
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, participou do evento e afirmou que, com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministério dará continuidade nos projetos que começaram na atual gestão do petista. Franca avaliou que a permanência do atual governo nos próximos quatro anos facilitará a execução de uma série de obras, leilões e autorização para a realização de empreendimentos públicos e privados.
“Na gestão pública, especialmente no setor de infraestrutura, os projetos têm que ter continuidade. Da mesma forma que, quando assumimos o governo, demos continuidade a uma série de projetos que foram iniciados. Naturalmente, estando capitaneado pelo presidente Lula e pelo time que a gente construiu, é mais fácil alcançar um sucesso maior”, destacou o ministro.
Franca também fez um balanço das principais ações trabalhadas pelo ministério de Portos e Aeroportos. Entre 2023 e 2026, o setor portuário registrou R$ 46,9 bilhões em compromissos de investimentos privados, considerando leilões, novos terminais e reinvestimentos em contratos existentes. Foram realizados 29 leilões portuários, com R$ 15,68 bilhões em investimentos, conforme informações do ministério.
“Avançamos nos aeroportos, nos portos, na navegação e começamos a transformar o enorme potencial das nossas hidrovias em uma verdadeira política de estado. Batemos recorde na movimentação de carga nos portos. Realizamos leilões, atraímos bilhões de reais em investimentos privados. O Brasil pode avançar muito mais”, ele declarou.
Segundo o ministério, a carteira portuária prevê 34 leilões entre 2027 e 2030, com investimentos estimados em R$ 20,6 bilhões. Entre os principais projetos estão: o Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP), com R$ 6,45 bilhões; o SSB01, no Porto de São Sebastião (SP), com R$ 3,84 bilhões; e o ITJ01, no Porto de Itajaí (SC), com R$ 2,66 bilhões.
Já o planejamento para o setor hidroviário prevê R$ 7,6 bilhões em obras entre 2027 e 2030, com intervenções destinadas a melhorar as condições de navegação, ampliar a infraestrutura de transporte de cargas e passageiros e fortalecer a integração logística. Entre os destaques está a ampliação do Terminal Hidroviário de Manaus, conhecido como Manaus Moderna. O investimento estimado é de R$ 964 milhões.
O ministro citou ainda a importância do Plano Nacional de Logística 2050 (PNL). Lançado em agosto deste ano, o Plano foi desenvolvido de forma integrada pelos ministérios de Portos e Aeroportos, Transportes, Casa Civil e Planejamento e Orçamento. O PNL tem como propósito mapear necessidades e oportunidades de médio e longo prazos para os próximos 24 anos na rede de transportes do país, que abrange os modais rodoviário, ferroviário, hidroviário, aeroviário e infoviário (ou modal virtual). O investimento estimado é de R$ 1,2 trilhão.
“O PNL nos permite olhar para a infraestrutura como uma grande rede integrada”, disse Franca. O PNL foi construído em parceria com diferentes instituições e representantes do setor, incluindo agências reguladoras e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). “São instituições sólidas que vão, naturalmente, se apropriar dessa pauta, independentemente de qual governo estiver à frente, para fazer com que ela aconteça”, ele completou.