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A Bradesco Saúde foi condenada a pagar R$ 6 milhões por danos morais coletivos, após a Justiça reconhecer falhas na contratação e no cancelamento de planos que permitiram fraudes.
A decisão, obtida pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), vale em todo o país e prevê reparações individuais.
Conforme informações divulgadas pelo órgão, a sentença proíbe cancelar contratos ativos por suspeita de fraude cadastral sem notificação pessoal e prazo de 30 dias para defesa ou regularização.
A empresa deverá informar as vítimas sobre seus direitos, garantir portabilidade sem novas carências e reforçar os controles.
A condenação decorre de ação civil pública ligada à Operação Esculápio, deflagrada em novembro de 2019 pelo MPDFT e pela Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor e à Ordem Tributária (Corf) da Polícia Civil do DF (PCDF).
Foram reunidas provas de oito inquéritos policiais e um inquérito civil. Mais de 1 mil pessoas teriam sido incluídas irregularmente em contratos empresariais. Nas apólices da ação, foram identificados mais de 500 consumidores no DF, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
As corretoras recebiam documentos dos clientes, mas adulteravam dados para viabilizar a contratação coletiva, como idade, doenças e vínculos de trabalho. A seguradora não vendia planos individuais e familiares desde 2007.
A investigação identificou mais de 170 endereços empresariais que eram salas vazias, galpões ou residências.
Os contratos foram cancelados com avisos enviados a esses locais, sem comunicação direta. Alguns usuários descobriram a falta de cobertura ao buscar atendimento.
A Justiça apontou falhas na checagem cadastral e na comunicação das rescisões.
A sentença prevê ressarcimento de despesas médicas e hospitalares, mensalidades pagas sem cobertura e danos morais. O valor será calculado em cada caso. Seis empresários e corretores foram condenados por organização criminosa e estelionato.