A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), protocolou Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com solicitação de medida acauteladora, para apurar possíveis deficiências administrativas na Vara Federal e no Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Corrente. A iniciativa busca identificar e corrigir práticas que possam dificultar o exercício da advocacia e o acesso da população à Justiça. O procedimento foi registrado sob o número 0007774-03.2026.2.00.0000 e distribuído à Corregedoria do CNJ, tendo como assunto principal a violação de prerrogativa da advocacia. Foram protocolados, com a petição, ofícios das Subseções, registros de tentativas de atendimento por videoconferência e relatório sobre dificuldades identificadas em processos da unidade. O procedimento foi registrado sob o número 0007774-03.2026.2.00.0000.
OAB Piauí aciona CNJ para apurar dificuldades de atendimento
Preparação das urnas começa nesta segunda
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) inicia, nesta segunda-feira (21), a preparação das urnas eletrônicas para as Eleições 2026. A carga será feita até 25 de setembro, nos 5 Núcleos de Voto Informatizado do estado, em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Pombal e Cajazeiras. Os equipamentos receberão o sistema de votação e os dados do pleito, passarão por testes e serão lacrados para garantir a integridade até a votação. A etapa antecede o primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Celulares roubados são recuperados no RN
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte iniciou a entrega de mais de 1.400 celulares recuperados durante a primeira fase da Operação Última Chamada. Os aparelhos foram localizados durante investigações relacionadas a crimes de roubo e furto no Estado. A entrega será realizada em diferentes pontos do Rio Grande do Norte. Na Grande Natal, os proprietários poderão retirar os aparelhos no Auditório da Cidade da Polícia, na avenida Capitão-Mor Gouveia, nº 921, nesta sexta (18), segunda (21) e terça-feira (22).
Operação da PF apura falsificação de documentos
A Polícia Federal deflagrou a Operação Código Fonte, em Canindé do São Francisco (SE). Foram cumpridos 2 mandados de busca e apreensão contra um investigado por falsificação de documentos públicos. A apuração começou após a prisão de um homem por estelionato em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Ribeirópolis. O suspeito teria usado documentos falsos para abrir contas.
Medidas
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao estado do Maranhão medidas para recompor a equipe do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/MA). Atualmente, há apenas uma perita em exercício. O órgão apontou falta de profissionais, veículos e equipamentos para inspeções em presídios.
Suspensão
O Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem a locação de imóveis por curta temporada em condomínios residenciais por plataformas digitais. A medida vale para ações individuais e coletivas. O tribunal vai definir se a cláusula de uso residencial é suficiente para impedir a prática.
Curso
A Embrapa Maranhão e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) oferecem o curso on-line Sisteminha Comunidades: Produção Sustentável em Pequenos Espaços. A capacitação tem 6 horas e pode ser feita a distância, sem tutoria. O conteúdo aborda produção animal e vegetal, nutrientes e estruturas de suporte.
Registro
O Piauí chegou a 59 municípios com situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. São 61 registros vigentes, pois Jacobina do Piauí e Massapê do Piauí têm dois reconhecimentos cada. A maioria dos casos está ligada à seca e à estiagem. Em 18 de setembro, nova portaria incluiu 17 cidades na lista por causa da seca.
Economia
O Governo de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa Estadual (ALE), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. A proposta prevê receita bruta de R$ 30,05 bilhões e fixa em R$ 24,01 bilhões as despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O texto também permite ao Executivo abrir créditos suplementares.
Entrega
O ministro dos Transportes, George Santoro, entrega 10 quilômetros de duplicação da BR-116/BA, entre Serrinha e Santa Bárbara. Em Petrolina (PE), será entregue a travessia urbana de 11,3 quilômetros, com duplicação de 2 quilômetros e um viaduto. Em Juazeiro (BA), será lançado o edital da segunda etapa da travessia urbana.