Câmara analisa projeto de lei para reduzir copos plásticos no serviço público

O vereador de Campinas, Paulo Haddad (PSD), protocolou um projeto de lei para a criar a Política de Redução do uso de Copos Descartáveis pela Administração pública municipal. A proposta visa à redução do consumo de plástico, à diminuição do descarte de resíduos e à preservação do meio ambiente.

"O consumo desses produtos no cotidiano dos órgãos públicos pode contribuir para a geração de resíduos plásticos - que, nunca é demais lembrar, levam de 400 a 500 anos para se decompor na natureza. Por isso, a Administração pública deve incentivar práticas de consumo mais conscientes e, sempre que possível, a adoção de alternativas reutilizáveis, observadas as condições de higiene, saúde e segurança", declara Haddad.

A determinação estabelece a diminuição do uso do material pelo Executivo, com os órgãos da Administração pública municipal, direta e indireta, definindo e divulgando as metas anuais de redução, com possibilidade de publicação nos Portais da Transparência.

"No Projeto de Lei original, que havíamos protocolado em 2022, tínhamos estabelecidos metas específicas para uma redução geral, que deviam ser aplicadas a todos os órgãos. Mas, isso se mostrou um problema, uma vez que cada um deles tem características específicas, inclusive do número de pessoas que consomem água e usam esses copos. Então arquivamos aquela proposta e agora estamos reapresentando essa nova regra, onde as metas deverão ser estabelecidas individualmente por cada órgão da administração", complementa o o vereador.

O texto prevê o incentivo ao uso de copos e canecas de porcelana, vidro e metal entre os servidores.

Trâmite

A aprovação da matéria depende de votação dos vereadores em plenário em dois turnos e da sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos).

Poluição em números

Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), são consumidos no Brasil, por dia, 720 milhões de copos descartáveis, totalizando 1,5 mil toneladas diárias. E, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), 80% da poluição dos oceanos decorre de plástico.