Os vereadores de Campinas (SP) votam em 1º discussão nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que estima receitas e fixa despesas para o município no ano que vem. A proposta prevê uma arrecadação de R$ 10,49 bilhões para os órgãos da administração direta e R$ 2,19 bilhões para as operações das autarquias e fundações que integram a estrutura municipal.
Orçamento de R$ 12,69 bilhões de Campinas para 2027 será votado na segunda (23)
Valores previstos
Encaminhada pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos-SP), prevê, entre as maiores dotações, R$ 2,49 bilhões à Secretaria Municipal de Educação, R$ 1,91 bilhão ao Fundo Municipal de Saúde e o montante de R$ 711,7 milhões para a execução das atividades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Mais previsões
O documento feito pela prefeitura destina ainda R$ 429,1 milhões à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, R$ 410,1 milhões à Secretaria Municipal de Transportes e R$ 276,9 milhões à Secretaria Municipal de Infraestrutura, além de prever R$ 124,3 milhões para emendas parlamentares individuais indicadas pelos 33 vereadores do Legislativo campinense.
Mudanças
Após a aprovação em primeira discussão, abre-se o prazo para que os vereadores apresentem sugestões de alteração no texto orçamentário. Nesse contexto, parlamentares de esquerda da Câmara de Campinas já anunciaram que vão elaborar propostas conjuntas de modificação na peça orçamentária da prefeitura.
Combate a enchentes
Segundo a vereadora Fernanda Souto (PSol-SP), a iniciativa tem como objetivo ampliar a destinação de recursos financeiros para ações voltadas ao combate de enchentes na cidade. A parlamentar informou à coluna que os valores ainda não foram definidos, pois o prazo para indicações ainda não foi aberto.
O que é LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) constitui o instrumento legal que estima as receitas e fixa as despesas da cidade para o exercício financeiro seguinte, determinando. pelo menos em teoria, como ocorrerá a distribuição dos recursos públicos entre os órgãos municipais e as áreas de atuação do governo. Já o projeto de lei da LOA é feito pelo Executivo e encaminhado ao Legislativo para apreciação, modificação necessária, caso parlamentares julguem necessário, e aprovação do Legislativo local.
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