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Possíveis irregularidades no licenciamento ambiental motivaram o pedido do Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal para suspensão das obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba. A medida foi apresentada por meio de Ação Civil Pública que questiona a legalidade do empreendimento e tem como alvos a Prefeitura de Sorocaba e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
De acordo com o MPF, há indícios de falhas na concessão das licenças ambientais, além da ausência de estudos mais aprofundados sobre os impactos da obra. O órgão sustenta que o projeto foi autorizado com base em Estudo Ambiental Simplificado (EAS), quando, pelas características da intervenção, seria exigido um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), mais completo.
Outro ponto central da ação é a possível intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Sorocaba. Segundo o MPF, a faixa de vegetação prevista no projeto não atenderia ao mínimo estabelecido pela legislação federal, o que pode comprometer a proteção dos recursos hídricos, da biodiversidade e da estabilidade ambiental da região.
A Procuradoria também aponta a ausência de consulta prévia à Comunidade Quilombola José Joaquim de Camargo, localizada na área de influência da obra. Conforme a legislação e tratados internacionais, comunidades tradicionais devem ser ouvidas antes da execução de empreendimentos com potencial impacto sobre seus territórios e modos de vida.
Diante dos apontamentos, o MPF pede, em caráter de urgência, a paralisação das obras até que as irregularidades sejam analisadas pela Justiça. No mérito da ação, o órgão também solicita a anulação das licenças ambientais já concedidas.
O caso é resultado de um inquérito civil instaurado pelo próprio MPF, aberto em maio deste ano para apurar possíveis falhas no processo de licenciamento, após representação da deputada federal Erika Hilton (PSOL). À época, foram solicitadas informações a diferentes órgãos, incluindo Prefeitura, Governo do Estado, Ibama e ICMBio.
A Prefeitura de Sorocaba informou que não foi notificada sobre a ação e prestará esclarecimentos no prazo legal.
Em nota, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que ainda não foi notificada e, assim que for formalmente acionada, prestará os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público Federal nos autos do procedimento.