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O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF) por decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ato foi assinado pelo ministro Wellington César Lima e Silva na quinta-feira (18) e publicado nesta segunda-feira (21).
A medida encerra o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra Eduardo por abandono de cargo. A Polícia Federal concluiu a apuração em julho e encaminhou o resultado ao Ministério da Justiça, responsável pela decisão final sobre a permanência do servidor na corporação. A demissão já havia sido recomendada pela PF após a conclusão do procedimento.
Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal em 2010, após ser aprovado em concurso público para o cargo de escrivão. Durante o período em que exerceu mandato de deputado federal, ficou afastado das funções na corporação.
Com o fim do vínculo parlamentar, ele deveria retornar ao posto que ocupava no Rio de Janeiro. No entanto, não reassumiu as atividades. O PAD foi aberto justamente para apurar as ausências e as circunstâncias relacionadas à falta de retorno ao serviço público.
O ex-deputado vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Na ocasião, afirmou que havia deixado o Brasil em razão do que classificava como perseguição política.
Desde fevereiro, Eduardo já estava afastado das funções na PF. Durante o processo administrativo, a Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro também havia determinado a devolução da carteira funcional e da arma de fogo vinculadas ao cargo.
Decisão ocorre após condenação no STF
A demissão foi formalizada poucos dias depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento de um recurso apresentado por Eduardo Bolsonaro contra sua condenação.
Em 18 de setembro, o colegiado manteve, por unanimidade, a condenação do ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também manteve a determinação de perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.
Segundo o entendimento registrado pelo STF, a perda do cargo está relacionada à condenação criminal e foi determinada nos termos do artigo 92 do Código Penal. O processo também envolve acusações relacionadas à atuação de Eduardo em medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil durante o conflito político e comercial envolvendo os dois países.
A decisão administrativa do Ministério da Justiça, porém, decorre do PAD instaurado pela Polícia Federal por abandono de cargo. A apuração administrativa foi concluída antes da formalização da demissão pelo ministro.
Eduardo está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro de 2025 e passou a viver nos Estados Unidos. À época, afirmou que sua permanência no exterior estava relacionada a uma suposta perseguição política no Brasil.
O ex-deputado também deixou de exercer o mandato parlamentar. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, ele perdeu o mandato de deputado federal após faltar às sessões da Câmara.
Com o encerramento do mandato e a ausência de retorno à Polícia Federal, a corporação instaurou o procedimento disciplinar que culminou na recomendação de demissão.
A conclusão do PAD foi encaminhada ao Ministério da Justiça, que tinha a atribuição de formalizar a decisão. A assinatura do ministro Wellington César Lima e Silva foi publicada nesta segunda-feira (21).