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A Justiça italiana marcou para 29 de outubro uma nova audiência para analisar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A Corte voltará a avaliar a solicitação do governo brasileiro para que ela seja enviada ao país e cumpra a pena de 5 anos e 3 meses de prisão pela perseguição armada a um homem em São Paulo, em 2022.
A nova data foi definida após o Brasil apresentar informações adicionais sobre as condições de saúde da ex-parlamentar e o atendimento médico que ela poderá receber no sistema penitenciário brasileiro. A audiência ocorrerá depois do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Em julho, a Justiça italiana anulou a decisão anterior sobre a extradição e determinou que o pedido fosse submetido a uma nova análise, a partir da fase inicial do procedimento. Na ocasião, os magistrados descartaram a alegação de perseguição política apresentada pela defesa, mas consideraram necessárias garantias adicionais das autoridades brasileiras e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os pontos solicitados estão esclarecimentos sobre os problemas de saúde atribuídos a Zambelli, incluindo fibromialgia e episódios de desmaio, além das condições de tratamento médico e de permanência na prisão caso ela seja extraditada.
Com a entrega das informações complementares, o processo poderá avançar para uma nova avaliação judicial.
Audiência não altera condenação no Brasil
A análise prevista para 29 de outubro não representa uma revisão da culpa ou da inocência de Carla Zambelli, nem modifica a condenação imposta pela Justiça brasileira. O objetivo da Corte italiana é verificar se o pedido de extradição atende aos requisitos da legislação local e dos tratados internacionais aplicáveis.
A decisão sobre a entrega da ex-deputada ao Brasil será tomada no âmbito desse procedimento, que considera as condições jurídicas necessárias para autorizar a extradição.
Carla Zambelli foi condenada por perseguição armada
Carla Zambelli recebeu pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A condenação foi imposta por 9 votos a 2.
O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro dos Jardins, na capital paulista, após um desentendimento de natureza política.
A extradição relacionada a esse episódio tramita separadamente de outro processo criminal envolvendo a ex-parlamentar.
Itália também rejeitou extradição em caso do CNJ
Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a extradição de Zambelli em outro processo, no qual ela foi condenada no Brasil a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na decisão, os magistrados italianos apontaram a existência de elementos que, na avaliação da Corte, levantavam dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF no julgamento da ex-deputada.
O tribunal mencionou, entre os pontos analisados, a atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo. Segundo os magistrados italianos, Moraes acumulou funções distintas durante a tramitação do caso, participando do colegiado julgador e sendo considerado uma pessoa prejudicada por um dos crimes atribuídos a Zambelli.
A rejeição da extradição naquele processo diz respeito à condenação relacionada ao CNJ e não deve ser confundida com a nova análise do pedido referente à perseguição armada. São procedimentos distintos, com fundamentos e decisões próprios.