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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um parecer favorável ao encerramento definitivo do inquérito das fake news. A manifestação abre caminho para o fim da investigação, instaurada em 2019 para apurar ataques e ameaças contra integrantes da Corte.
O inquérito foi aberto por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. Ao longo dos últimos sete anos, Moraes conduziu a apuração e determinou diligências e investigações relacionadas a ataques contra o tribunal.
Em setembro, após Moraes solicitar a abertura de uma investigação contra o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade, Fachin assumiu a relatoria do inquérito das fake news e iniciou os procedimentos para avaliar o encerramento das apurações.
A estratégia do presidente do STF foi identificar quais investigações ainda estavam em andamento e solicitar manifestações da PGR sobre a possibilidade de arquivamento. Nos últimos dois meses, Fachin encerrou uma série de procedimentos que estavam paralisados, após receber pareceres do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O inquérito foi instaurado em meio a uma série de ataques ao Supremo nas redes sociais. Para justificar a abertura de ofício da investigação, Toffoli recorreu a um dispositivo do regimento interno do tribunal que prevê a atuação de um ministro em casos de possíveis crimes ocorridos nas dependências da Corte. Nesse modelo, o relator é indicado pelo presidente do STF, sem distribuição por sorteio.
A interpretação adotada por Toffoli foi validada pelo próprio Supremo em 2020, em julgamento de uma ação relatada por Fachin. Na ocasião, o então decano da Corte, ministro Celso de Mello, afirmou que as investigações haviam identificado uma organização criminosa que buscava intimidar o tribunal por meio da divulgação de notícias falsas.
Ao longo dos anos, as apurações alcançaram pessoas ligadas ao bolsonarismo, entre elas o ex-deputado federal Roberto Jefferson, o blogueiro Allan dos Santos, o empresário Luciano Hang e o pastor Silas Malafaia.
A relatoria de Moraes também reuniu investigações relacionadas ao inquérito original. A partir desse conjunto de procedimentos, o ministro passou a conduzir outras apurações, incluindo o processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.