O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) os pedidos para que os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), além do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, visitassem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
A decisão ocorre em meio à disputa pela presidência do Senado, marcada para fevereiro de 2027. Marinho e Tereza Cristina anunciaram a intenção de concorrer ao comando da Casa, atualmente presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), que busca a reeleição.
Segundo Moraes, os encontros teriam finalidade político-partidária, uma vez que Bolsonaro participaria das discussões sobre a escolha de candidaturas para a presidência do Senado.
Direitos políticos suspensos
Na decisão, o ministro destacou que Bolsonaro permanece com os direitos políticos suspensos em razão de sua condenação criminal definitiva.
Para Moraes, a prisão domiciliar concedida por razões humanitárias não autoriza o ex-presidente a participar de negociações e decisões partidárias.
O magistrado afirmou que a residência de Bolsonaro não pode ser utilizada como "escritório político", funcionando como extensão da sede de um partido.
A defesa não apresentou expressamente a finalidade dos encontros, mas o ministro considerou que as circunstâncias e as informações públicas sobre a disputa pelo Senado evidenciavam o caráter político das reuniões.
Disputa pelo Senado
Rogério Marinho e Tereza Cristina buscam construir candidaturas para enfrentar Davi Alcolumbre na eleição que definirá o comando do Senado no próximo biênio.
Os dois parlamentares integraram o governo Bolsonaro. Marinho foi ministro do Desenvolvimento Regional, enquanto Tereza Cristina comandou o Ministério da Agricultura.
A defesa do ex-presidente havia solicitado autorização para as visitas em 5 de novembro, indicando preferência por encontros às terças, quartas ou quintas-feiras.
Com a decisão, as três visitas solicitadas foram negadas. Moraes também determinou a comunicação da decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR).
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