A vereadora Debora Palermo (PL) protocolou um projeto na Câmara de Campinas para proibir o uso e a comercialização de gel-cola, cola-rato e armadilhas para a captura, controle ou o afastamento de animais silvestres no município. A proposta busca extinguir ações de imobilização, ferimentos e sofrimento aos bichos.
A norma alcança qualquer produto com cola usado para conter ou lesionar espécies, atingindo indivíduos, empresas, lojas, indústrias, condomínios, órgãos do governo e donos de imóveis. Proíbe a venda, distribuição, fornecimento, divulgação e oferta desses produtos.
Os locais de comércio devem instruir funcionários e compradores acerca das restrições da lei. Segundo a proposta, ficam preservados os usos exclusivamente industriais, laboratoriais ou de manutenção predial, desde que não exponham animais ao risco de captura, lesão ou sofrimento.
Projeto de lei quer banir uso e venda de armadilhas com cola
Penalidades
O descumprimento da lei acarretará advertência no primeiro caso e multas de 500 a 2 mil Unidades Fiscais de Campinas (R$ 2.549,80 a R$ 10.199,20), quando houver reincidência.
A fiscalização caberá aos órgãos da prefeitura, em cooperação com instâncias de governos de estados e da união para a proteção da fauna e da flora. Ainda de acordo com o texto, a aplicação das normas visa garantir a integridade dos animais na cidade.