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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. A norma estava prevista para ser divulgada nesta segunda-feira (9), mas ainda não recebeu o aval do presidente. A expectativa é de que o texto seja publicado após o retorno de Lula de uma sequência de viagens pela Ásia.
O presidente embarcou para a Turquia, onde participa da conferência climática COP31 nos dias 11 e 12 de novembro. Em seguida, seguirá para as Filipinas, para participar da cúpula de países do Sudeste Asiático, marcada para os dias 14 e 15.
Segundo fontes do governo, os ministérios envolvidos na elaboração do decreto concluíram a redação nos últimos dias. O texto foi formulado principalmente pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A regulamentação não deverá estabelecer uma lista de atividades ou categorias profissionais excluídas das novas regras. A proposta permitirá que diferentes setores da economia negociem, por meio de acordos coletivos, formas de organizar as escalas de trabalho, desde que respeitem os limites previstos na proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso.
Uma das possibilidades em discussão é a redistribuição dos dias de descanso ao longo do mês. Nesse modelo, o trabalhador poderia ter apenas uma folga em determinada semana, desde que recebesse a compensação com três dias de descanso em outra. A organização precisaria garantir oito folgas no período.
Adequações para escala 12x36
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já mencionou a necessidade de ajustes para profissionais submetidos à escala 12x36, na qual o trabalhador cumpre 12 horas de serviço seguidas por 36 horas de descanso.
Nesses casos, se a jornada ultrapassar o limite de 40 horas semanais previsto na nova regra, o período excedente poderá ser compensado com dias de descanso ou pagamento, conforme os critérios estabelecidos na regulamentação.